Justiça do MA torna 21 pessoas rés por fraudes em licitações da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz

Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra) Reprodução A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra 21 p...

Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra) Reprodução A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra 21 pessoas por suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão é resultado da Operação Regalo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro de 2024. Segundo o MP-MA, as irregularidades aconteceram entre 2019 e 2020, em contratos firmados entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA. O esquema teria direcionado a disputa em favor da empresa, com sobrepreço nos serviços e falhas na fiscalização dos contratos. A investigação aponta que a Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos sem comprovar a execução completa dos serviços. Parte do dinheiro foi repassada a terceiros, especialmente à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro. O repasse seria uma triangulação financeira, com indícios de lavagem de dinheiro. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Entre os denunciados estão servidores públicos, empresários e representantes das empresas envolvidas. O Ministério Público pede a condenação dos réus por crimes como organização criminosa e peculato. Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Italoelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Marcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Joselito Gomes dos Santos, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Marcelino Rosa de Moares Neto, Jocifleuton de Araujo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araujo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Marcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva. A Justiça considerou que os pagamentos feitos sem a devida prestação dos serviços causaram prejuízo aos cofres públicos e configuraram enriquecimento ilícito. Operação Regalo Operação do Gaeco investiga crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em Imperatriz No dia 10 de outubro de 2024, a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz foi alvo de uma operação do Gaeco, que cumpriu mandatos contra prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. De acordo com as investigações, as fraudes envolviam contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível. A 'Operação Regalo' contou com apoio das Polícias Civil e Militar, e mandados judiciais com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis. Segundo o MP, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos. A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Após isso, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame. O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos. LEIA TAMBÉM: Sinfra de Imperatriz é alvo de operação que investiga crimes de corrupção em contratação de empresa Secretários municipais acusados de desvio de dinheiro são exonerados em Imperatriz Servidor público é preso e outros quatro são afastados do cargo por suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em Imperatriz