Refis 2026 oferece desconto de até 100% em juros e multas de IPVA no Maranhão

Maranhenses podem regularizar IPVA com descontos e parcelamento. Detran-BA (Imagem ilustrativa) O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026, programa de regula...

Refis 2026 oferece desconto de até 100% em juros e multas de IPVA no Maranhão
Refis 2026 oferece desconto de até 100% em juros e multas de IPVA no Maranhão (Foto: Reprodução)

Maranhenses podem regularizar IPVA com descontos e parcelamento. Detran-BA (Imagem ilustrativa) O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026, programa de regularização de débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 12 vezes. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de proprietários de veículos, ampliando as chances de quitação das pendências tributárias. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 100% dos juros e das multas. Já no parcelamento, que pode ser feito em até 12 parcelas, o desconto será de 60% sobre os encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores. Segundo a Sefaz, além de beneficiar os proprietários de veículos, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual e para a manutenção de investimentos em serviços públicos. Como aderir ao Refis 2026 do IPVA A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 31 de agosto de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo site da Sefaz ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. O programa está disponível para débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. Agora no g1